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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:45
Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.
Dever de guarda. Falha no serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 09:43
Demanda almejando o recebimento da mensalidade alusiva ao mês posterior à recisão.
Alegada não pretação do serviço. Ausência de comprovação. Aplicação de litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:39
Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não ser válida a recusa da seguradora de pagar indenização apoiada em cláusula contratual que exclui o fato de o veículo segurado ser conduzido, na ocasião do sinistro, por terceiro condutor alcoolizado. Para a unanimidade dos ministros, a embriaguez do terceiro condutor, fator determinante para a ocorrência do sinistro, não pode, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Furto. Confissão extrajudicial e posterior retratação. Alcance. Ônus probatório. Absolvição. Autoria comprovada.
A retratação, em juízo, da confissão que o acusado efetivou no inquérito policial, deve ser recebida com reservas, principalmente se o que foi confessado for confirmado por outras provas laboradas ma fase judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:39
Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo
A quitação geral pelo extinto contrato de trabalho não abrange o pedido de dano moral decorrente de fato posterior à homologação do acordo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.
Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 13:06
Ex-sócia não pode ser responsabilizada por obrigação posterior a sua saída da empresa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 10:38
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:46
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se ela for posterior ao registro do condomínio
O recorrente foi inscrito em serviço de proteção ao crédito pelo não pagamento de cotas condominiais no período de outubro de 2008 a março de 2010. Ele adquiriu o imóvel em 31 de março de 2010.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:55
Apelação cível. Ação de indenização. Plano de saúde. Contratação posterior à lei 9.656/98.
Fornecimento de medicamento de uso domiciliar. Exclusão da cobertura. Cláusula abusiva.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:10
Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira
O colegiado decidiu homologar a sentnça proferida pela Corte do 11º Circuito Judicial do Condado de Miami-Dade, na Flórida, Estados Unidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:35
Ação de indenização. Compra de veículo. Posterior apreensão administrativa do bem.
Apelação cível. Chassi adulterado. Indenização devida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:25
Concurso público. Oficial de apoio judicial. Precedente específico. Posterior contratação temporária.
Aprovação fora do número de vagas previstas no edital. Expectativa de direito a nomeação. Ausência de comprovação da existência de novas vagas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 11:43
Tributário. "REFIS". Pedido de inclusão. Verificação posterior de recurso administrativo pendente.
Exclusão do programa pela autoridade fiscal. Impossibilidade. Ausência de norma competente.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:58
1ª Turma julga novo HC sobre diminuição de pena por arrependimento posterior
Defesa de ex-prefeito e ex-secretária, acusados de desvio de verbas públicas, alegaou que teria havido arrependimento e devolução de verbas pelas partes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. União estável. Relacionamento paralelo a união estável e posterior casamento do réu.
Impossibilidade de reconhecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Discussão entre presidente da sociedade e sócia. Posterior expulsão.
Penalidade aplicada sem observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
SPC. Dano moral. Conta corrente bancária. Pedido encerramento. Cobrança posterior de tarifa de manutenção.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00